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Jose Weliton de Melo
Brejo dos Santos (PB)
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advogado
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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Jose Weliton de Melo
Comentário ·
há 7 anos
Modelo prático de ação declaratória de inexistência de débito - danos morais - restituição de quantia paga e medida liminar
Alexandre Prestes Jasper
·
há 7 anos
otimas petições
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Recomendações
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Francisco Dirceu Barros
Artigo ·
há 13 anos
Aspectos criminais e processuais do crime de constituição de milícia privada
1. Tipo penal abstrato Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes...
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Thalenice Barbosa
Comentário ·
há 8 anos
Da legitimidade e interesse recursal do advogado para pleitear a condenação/ majoração de honorários sucumbenciais
Marcelo Mammana Madureira
·
há 9 anos
um advogado pode recorrer em seu proprio nome?
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